Decreto municipal cria Área de Proteção do Ambiente Cultural com regras urbanísticas para preservar e ampliar o patrimônio carioca dos bairros Ipanema e Leblon. Foto: Fabio Motta / Prefeitura do Rio
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou, nesta quinta-feira (02/07), a criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) Bossa Nova, que estabelece novas regras urbanísticas para preservar a paisagem cultural, o ambiente urbano e as características únicas dos bairros Ipanema e Leblon.
– Esse decreto foi fruto de muito estudo, ao longo de um ano e meio, por parte do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e das secretarias de Urbanismo e de Cultura, que produziram um estudo minucioso sobre uma região muito simbólica, especial da cidade e muito única no Brasil e no mundo -, explicou o prefeito Eduardo Cavaliere.
O prefeito destacou ainda que a região, que concentra um número enorme de turistas, de hotéis e, além dosmuitos edifícios, é um trecho importante da nossa história.
– A Bossa Nova é a música brasileira mais tocada e identificada no mundo. É parte do imaginário internacional sobre o que é o Brasil.
Entre as principais mudanças estão a limitação da altura de novas construções em áreas específicas em perímetro que abrange aproximadamente 750 edificações, a vedação de novas empenas cegas (paredes laterais ou de fundos sem janelas), o tombamento definitivo de 17 imóveis, a proteção do tradicional calçadão em pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade.
Com a regulamentação, a prefeitura preserva características da região, garante ventilação natural, paisagem e incidência de sol na praia. Para novas construções e acréscimos em imóveis específicos, o decreto mantém a aplicação da legislação geral do Plano Diretor e determina observação às orientações do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).
– A APAC da Bossa Nova celebra o encontro entre paisagem e cultura. É difícil contar a história da ocupação desse bairro, da orla, sem contar a história dos movimentos culturais que existem aqui. E a Bossa Nova é um movimento icônico que marca a história do Rio de Janeiro -, lembra o secretário municipal de Cultura, Lucas Padilha.
Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante lembrou que um dos grandes objetivos é preservar a morfologia da região, evitando grandes descaracterizações. Ele apresentou o projeto ao lado da presidente do IRPH, Laura Di Blasi.
Em áreas definidas, o gabarito será reduzido, com limite máximo de altura de 20 metros. O decreto também proíbe criar novas empenas cegas (paredes laterais ou de fundos sem janelas) e impede reconstruir prédios demolidos com o mesmo volume quando isso ultrapassar os padrões permitidos para a região.
Além disso, restringe instalação de painéis publicitários que encubram fachadas dos bens tombados municipais. Com a criação da Apac Bossa Nova, a Prefeitura anuncia o tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema que estavam protegidos provisoriamente. O tradicional calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e do Leblon também passa a ser protegido por tombamento.
Ponto de encontro de Tom Jobim e Vinícius de Moraes para compor um dos maiores clássicos do gênero que dá nome à Apac, o Bar Garota de Ipanema, na Rua Vinícius de Moraes, torna-se, oficialmente, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade.
Principais medidas estabelecidas no decreto
- Tombamento do calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e Leblon, projetado por Renato Primavera Marinho para as comemorações do IV Centenário da Cidade (1965).
- Tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema anteriormente protegidos por tombamento provisório.
- Declaração do Bar Garota de Ipanema, na Rua Vinícius de Moraes, nº 49, em Ipanema, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.
- Dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado para bens situados dentro dos limites da APAC, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento.
- Exigência de aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para intervenções em bens tombados.
- Restrição à instalação de engenhos publicitários que encubram fachadas de bens tombados municipais.
- Obrigatoriedade de apresentação de estudo de sombra.
- Vedação ao licenciamento e à legalização de construções e acréscimos nas edificações estabelecidos por condições especiais.
Sobre as APACs
A APAC – Área de Proteção do Ambiente Cultural – é um instrumento de proteção que resguarda não apenas prédios isolados, mas o conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico que define a identidade de um bairro ou região. Diferentemente de um tombamento individual, o mecanismo garante a harmonia da ambiência como um todo, assegurando que o desenvolvimento da cidade respeite suas características históricas e culturais.
No Rio de Janeiro, as APACs surgiram a partir do Projeto Corredor Cultural, instituído em 1979 para proteger o patrimônio arquitetônico do Centro da Cidade. Na cidade do Rio de Janeiro, existem 33 APACs, sendo a última decretada a APAC do Grajaú, criada por decreto em 2014. Vale ressaltar que para qualquer intervenção para as edificações integrantes de uma APAC, é necessária a aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, órgão municipal de tutela do patrimônio.
