Prefeitura anuncia programa para servidores comprarem imóveis no Centro

Publicado em 11/07/2022 - 22:24  |  Atualizado em 12/08/2022 - 17:11
O programa Luz Maravilha mudou a cara da região da Cinelândia - Fábio Motta/Prefeitura do Rio

Na semana em que o Plano Urbano Reviver Centro completa um ano, a Prefeitura do Rio anunciou, nesta segunda-feira (11/7), o Crédito Imobiliário Reviver Centro. O programa cria uma carta de crédito especial para que servidores públicos municipais possam se habilitar à compra de imóveis em área de abrangência no coração do Reviver. O município publicou edital de chamamento para empreendedores imobiliários interessados em investir na reconversão (retrofit) de imóveis ociosos do Centro em empreendimentos residenciais para atender à demanda da carta de crédito.

Ao menos 60% das unidades nos empreendimentos que aderirem ao programa serão priorizadas para os mais de 100 mil servidores municipais. A Prefeitura fomentará a demanda pelos empreendimentos, disponibilizando ao servidor público, por meio do Previ-Rio, financiamento imobiliário com condições diferenciadas de mercado: taxas de juros mais baixas, taxa de administração zero, crédito de até 100% do valor do imóvel, além de maior agilidade no processo burocrático da documentação tanto a relativa ao servidor como a relacionada ao imóvel.

O presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Gustavo Guerrante, falou sobre os benefícios e resultados de incentivar moradias na região do Centro e do Porto:

 

– Com o anúncio do incentivo por meio dessa nova linha de crédito o Centro inicia um movimento já visto anteriormente no Porto Maravilha. A chegada de empreendimentos residenciais na região central trará uma ocupação 24h, diferente da já conhecida vocação empresarial. Nós queremos ir além, precisamos começar a adensar essas áreas. É isso que a gente busca com esse programa.

 

O secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, apresentou balanço de um ano do Reviver com otimismo sobre os resultados e comemorou o incentivo aos servidores para compra de imóveis:

 

– O Reviver Centro é um processo contínuo. Estamos em uma vanguarda urbanística, com uma nova dinâmica imobiliária. A gente já tem resultados expressivos e agora abre uma nova potência do programa com essa linha de crédito. Ao Induzir uma demanda, estamos estimulando um componente importante para uma área estratégica do Rio. A presença dos servidores como moradores vai fortalecer ainda mais o Centro.

 

Durante o evento, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Gustavo Guerrante, Washington Fajardo, o secretário de Coordenação Governamental (SMCG), Jorge Arraes, e a secretária de Fazenda e Planejamento (SMFP), Andrea Senko, apresentaram o programa para representantes de instituições da construção civil, mercado imobiliário e indústria. Participaram do evento também o presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin, e o presidente da Ademi-RJ, Marcos Saceanu.

A área de abrangência onde poderá ser usada a carta de crédito fica no coração do Reviver Centro. O perímetro é delimitado pelas avenidas Rio Branco, Primeiro de Março, Beira Mar e Presidente Antônio Carlos e pelas ruas Visconde de Inhaúma, Santa Luzia e Senador Dantas. Projetos eventualmente já licenciados poderão aderir ao programa desde que estejam dentro do perímetro definido e sejam da modelagem de retrofit.

Um ano de Reviver Centro

Concebido pela Prefeitura do Rio para promover a recuperação urbana, social e econômica da área central da cidade, o Reviver Centro já contabiliza 21 pedidos de licença residenciais dentro das novas regras, num total de 1.771 unidades residenciais previstas, desde a sanção do pacote de leis em 14 de julho de 2021.

O Plano Urbano tem na construção de novas moradias e na transformação de uso de prédios comerciais para residenciais ou mistos o carro-chefe para atrair moradores para a região, aproveitando o grande potencial já construído e terrenos vazios e sem uso há décadas. O objetivo é, trazendo novos habitantes, por tabela estimular a movimentação social e econômica de uma área de 5,72 quilômetros quadrados, impactada pela crise econômica e a pandemia do coronavírus.

Os números de licenciamentos em um ano são promissores. Dos 21 pedidos de licenças vinculados às novas regras urbanísticas, 17 já foram concedidos, totalizando 1.300 unidades residenciais e outros quatro, que preveem 471 unidades residenciais, encontram-se em análise. Isso perfaz um total de 1.771  unidades residenciais no período na região. Com relação às características dos empreendimentos, dos 21 pedidos, 16 são reconversões e cinco são construções novas. Quando nos referimos ao total de unidades residenciais, verifica-se que 867 unidades são de reconversões e 904 de novas construções.

Os pedidos são um indicativo do interesse no Centro da cidade e da eficiência do plano, quando comparamos com a quantidade de unidades residenciais licenciadas na região nos últimos 10 anos anteriores à lei: de 2012 a meados de 2021, foram licenciadas 1.208 unidades residenciais no Centro do Rio.

Além de estimular a produção de moradias, o Reviver Centro reserva um olhar cuidadoso para o espaço público da região. Após anos de esvaziamento social e urbano, o Centro do Rio carecia de ações de impacto de conservação, iluminação, limpeza, paisagismo, segurança e ordenamento urbano. As necessidades de melhorias se refletem nos números registrados pelos órgãos públicos nas ações realizadas já nas primeiras áreas de excelência urbana implantadas na Cinelândia, Largo da Carioca, Buraco do Lume, Praça Mahatma Gandhi e toda a extensão da Avenida Rio Branco. Nestes locais foram realizadas forças-tarefa para recuperação do espaço público. Depois, o trabalho de conservação passou a ser diário e permanente. O objetivo é que as áreas de excelência urbana se ampliem tomando toda a 2ª Região Administrativa (Centro e Lapa).

 

Ações da Comlurb

73 mil m² de varrição

19 mil m² de roçada mecanizada

904 m² de capina

58 mil m² de lavagem mecânica de logradouros públicos

228 árvores podadas

7 árvores removidas porque ameaçavam cair

95 bancos consertados e pintados

3 bancos removidos

grandes monumentos lavados com jateamento para retirada de sujeira

8,32 toneladas de resíduos removidos do passeio público

58 pichações removidas

104 postes com propagandas irregulares foram limpos

46 postes pintados

60 papeleiras instaladas

38 golas de árvores pintadas

 

Ações da conservação

Mais de 7,3 mil m² de recuperação de calçadas em pedras portuguesas

Mais de um mil m² de paralelos recuperados

Mais de 530 metros de meios-fios reassentados

Cerca de 400 caixas de ralo limpas e desobstruídas

Cerca de 90 grelhas de bueiros repostas

Recuperação de golas de árvores

Colocação de frades

 

Ações da Rioluz

77 postes de ferro substituídos por postes de fibra mais duráveis e resistentes às descargas elétricas e corrosão

318 novas luminárias de led instaladas

2 mil metros de cabos substituídos

159 postes pintados

 

Ações da CET-Rio

94 placas de sinalização substituídas

139 placas limpas e reposicionadas

5 placas removidas

70 postes inservíveis removidos da via pública

5 postes de sinalização instalados em locais necessários

3 colunas e 3 braços de sinalização sem função removidos

2 braços de sinalização remanejados de lugar

33 travessias de pedestres repintadas

42 m² de pinturas antigas removidas do pavimento da região

 

Ações Ordem Pública

1.078 ações de ordenamento urbano

6.120 abordagens de ambulantes

11.200 mercadorias irregulares apreendidas

213 autos de apreensão lavrados

50 toneladas de material obstruindo vias públicas removidos

7 estruturas irregulares removidas do passeio público

97,3% de redução do comércio irregular na avenida rio branco

86 bancas de jornais fiscalizadas

50 bancas autuadas

120 autos de infração lavrados

 

Ações Assistência Social

Criação de uma base especializada para o centro

Acolhimento 24 horas por dia

65.321 atendimentos de população de rua

41.574 encaminhamentos diversos

14.756 acolhimentos em abrigos da prefeitura

 

Ações da Fundação Parques e Jardins

Remoção do gradil da praça mahatma gandhi

Plantio de mudas em canteiros das avenidas do centro

O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade foi criado pelo Decreto nº 35879, de 05 de Julho de 2012, e ratificado pela Lei nº 5.547, de 27 de dezembro de 2012, quando a Cidade do Rio de Janeiro foi declarada Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO. O IRPH foi fundado a partir do antigo Departamento Geral de Patrimônio Cultural, por conta do crescimento do papel estratégico da municipalidade na proteção, conservação, valorização e difusão do patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro. Em sua gênese, o IRPH é o órgão que protege o patrimônio cultural em suas diferentes tradições e realizações intelectuais produzidas pela humanidade.

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