Gerente:
Isis Domingues Claro
Endereço:
Rua Gago Coutinho, 52, 3º andar, Laranjeiras
Competências:
- Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas, adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo Município;
- emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
- orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
- elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
- emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
- orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do Patrimônio Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
- informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em mau estado de conservação ou com obras irregulares verificadas nas áreas protegidas;
- avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do Patrimônio Cultural da Cidade;
- manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras, garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
- acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e valorização do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
- colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais espaços públicos protegidos;
- avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do Escritório Técnico.
